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Contrato de Licença de Uso
Este Contrato de Licença de Uso (daqui em diante “Contrato”) é um contrato legal firmado entre o licenciado ou seu representante (daqui em diante “Licenciado”) e Eldes de Paula Oliveira (daqui em diante “Licenciante”), e se aplica ao Software especificado acima (daqui em diante “Fonte”) que acompanha o Contrato ou que o Licenciado tenha encomendado.
Ao baixar os arquivos da Fonte ou descompactar e ou abrir o pacote, o Licenciado concorda com os termos deste Contrato. Se o Licenciado não concordar com os termos deste Contrato, não deve baixar, descompactar, abrir, instalar ou usar a Fonte. Se o Licenciado comprou uma licença para usar a Fonte em uma embalagem fechada e não concorda com os termos do Contrato, deve devolvê-la no local de compras.
1. Definições
“Fonte” significa um software usado para gerar desenho de tipos quando usado em hardware e software apropriados.
"Dispositivo" significa um componente de hardware, software ou firmware ao qual um Usuário é capaz de dar comandos (seja pelo teclado ou de outra forma), independentemente da localização do indivíduo, do Dispositivo ou da Fonte.
"Usuário" significa um indivíduo dando comandos (seja pelo teclado ou de outra forma) a um Dispositivo no qual a Fonte está instalada, independentemente da localização do indivíduo, do Dispositivo ou da Fonte.
"Site" siginifica uma coleção de páginas da web organizadas e localizadas em um servidor na rede, normalmente sob um mesmo domínio.
2. Termos da Licença
2.1 Concessão
O Licenciante concede ao Licenciado uma licença perpétua, não exclusiva e não transferível para usar a Fonte, apenas incorporada nas páginas do referido Site para seus próprios fins pessoais ou comerciais de acordo com os termos desse Contrato.
2.2 Incorporação
O Licenciado pode incorporar a Fonte apenas nas páginas do referido Site, usando a diretiva @font-face do CSS.
Este Contrato não permite que o Licenciado incorpore a Fonte:
- Em uma aplicação baseada em servidor e usada por usuários remotos;
- Em aplicativos/apps iOS, Android ou Windows RT;
- Em publicações digitais do tipo eBooks.
Para esse tipo de uso o Licenciado deve requisitar do Licenciante ou seus distribuidores autorizados uma licença apropriada. Um custo adicional pode ser cobrado por essa extensão da licença.
2.3 Cópia de segurança
O Licenciado pode fazer cópias de segurança da Fonte somente para propósitos de arquivamento, desde que mantenha a guarda exclusiva e controle sobre tais cópias.
2.4 Disponibilização para terceiros
O Licenciado pode disponibilizar temporariamente a Fonte para um designer gráfico, agência, gráfica ou outro fornecedor que estiver trabalhando, em seu nome, no desenvolvimento ou distribuição do Site, se esse concorda em usar a Fonte exclusivamente para o trabalho do Licenciado, de acordo com os termos dessa licença, e em não reter cópias da Fonte após a conclusão do trabalho.
Em caso de qualquer uso da Fonte para outros propósitos, o terceiro deve comprar sua própria licença de uso da Fonte.
2.5 Cópias
Com exceção do que foi concedido de 2.2 a 2.4, o Licenciado não pode copiar a Fonte ou autorizar terceiros a copiar a Fonte. Qualquer cópia da Fonte deve conter os mesmos direitos de uso, marca registrada e outras informações de propriedade que os originais.
2.6 Modificações
Com exceção do que foi concedido em 2.2, o Licenciado não pode modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar, alterar ou tentar descobrir o código-fonte da Fonte. Se o Licenciado quiser fazer modificações na Fonte, deve obter consentimento prévio e por escrito do Licenciante.
2.7 Outros usos
Licenças para uso tipo desktop, incorporação em aplicativos ou jogos de computador, livros digitais, softwares, aplicativos ou jogos para dispositivos móveis, sistemas web de criação de produtos personalizados, e outros usos não permitidos por este Contrato podem ser disponibilizados mediante um custo adicional.
3. Propriedade
A Fonte, e todas as cópias da mesma, está protegida pela lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e lei nº 9.609/98 (Lei de Programa de Computador), do Brasil, pela legislação de direitos autorais e de design de outros países, e por tratados internacionais. Quaisquer direitos autorais, marca registrada e outros direitos pertencem exclusivamente ao Licenciante, exceto conforme expressamente previsto no item 2.1. O Licenciado não ganha posse da Fonte nos termos deste Contrato. A estrutura, organização e código da Fonte são segredos do Licenciante, e o Licenciado concorda em tratá-los como tal.
4. Transferência de licença
Exceto como expressamente previsto neste documento, o Licenciado não pode dar, alugar ou arrendar a Fonte ou partes da mesma para terceiros. O Licenciado pode transferir todos os seus direitos de utilização da Fonte e documentação para outra pessoa ou entidade legal que o cessionário aceita e concorda, por escrito (com cópia para o Licenciante) em se comprometer com todos os termos e condições deste Contrato, e em destruir todas as cópias da Fonte e documentação, inclusive as armazenadas na memória de quaisquer dispositivos. Sem limitar a generalidade do acima exposto, o Licenciado concorda que não vai distribuir ou divulgar toda ou qualquer parte da Fonte através de qualquer serviço on-line.
5. Garantias
O Licenciante garante que a Fonte funcionará substancialmente de acordo com a documentação para o período de 90 (noventa) dias após o recebimento da Fonte pelo Licenciado. Para fazer uma solicitação de garantia, o Licenciado deverá devolver a Fonte para o local do qual adquiriu junto com cópia do recibo ou comprovante de pagamento dentro desses 90 (noventa) dias. Se a Fonte não estiver substancialmente de acordo com a documentação, é de inteira e exclusiva responsabilidade do Licenciante a substituição da Fonte ou restituição do custo pago pelo Licenciado pela licença de uso da Fonte. O Licenciante e seus distribuidores autorizados não podem garantir o desempenho ou os resultados que o Licenciado obterá usando a Fonte ou documentação. Exceto pela garantia limitada, o Licenciante e seus distribuidores autorizados não dão nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à não violação de direitos de terceiros, comercialização ou adequação a qualquer propósito específico. Em nenhuma circunstância, O Licenciante ou seus distribuidores autorizados serão responsáveis por quaisquer danos consequentes, acidentais ou especiais, incluindo quaisquer perdas de lucros ou investimentos perdidos, mesmo que o Licenciante tenha sido avisado da possibilidade de tais danos, ou para qualquer reivindicação por qualquer terceiro. Esta garantia não afeta quaisquer reclamações que o Licenciado possa ter contra o revendedor.
6. Legislação
Este Contrato será regido pelas Leis do Brasil (Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98). O Licenciado concorda que a Fonte não será enviada, transferida ou exportada para qualquer país ou usada de qualquer forma proibida pela legislação de exportação, restrições ou regulamentos do Brasil. Este Contrato somente poderá ser modificado por escrito e assinado pelo Licenciante.
7. Término
O Licenciante tem o direito de terminar a licença imediatamente se o Licenciado deixar de cumprir qualquer dos termos deste presente Contrato. Após o término, o Licenciado deve destruir o original e as cópias da Fonte.
8. Disposições gerais
O Licenciado concorda em informar a todos os usuários que tenham acesso à Fonte sobre o conteúdo do presente Contrato e de certificar que eles cumpram com os termos deste Contrato.