EULALicença Website
Contrato de Licença de Uso
Este Contrato de Licença de Uso (daqui em diante “Contrato”) é um contrato legal firmado entre o licenciado ou seu representante (daqui em diante “Licenciado”) e Eldes de Paula Oliveira LTDA (daqui em diante “Licenciante”), e se aplica ao Software especificado acima (daqui em diante “Web-fonte”) que acompanha o Contrato ou que o Licenciado tenha encomendado.
Ao baixar os arquivos da Web-fonte ou descompactar e/ou abrir o pacote, o Licenciado concorda com os termos deste Contrato. Se o Licenciado não concordar com os termos deste Contrato, não deve baixar, descompactar, abrir, instalar ou usar a Web-fonte. Se o Licenciado comprou uma licença para usar a Web-fonte em uma embalagem fechada e não concorda com os termos do Contrato, deve devolvê-la no local de compras.
1. Definições
“Fonte” significa um software usado para gerar caracteres tipográficos quando usado em hardware e software apropriados.
“Web-fonte” é uma versão da Fonte, comumente em formato WOFF.
“Domínio” é o nome de um endereço web e pode englobar subdomínios, como por exemplo “blog.meusite.com”. O Licenciado deve ser proprietário do Website a que se refere esta licença e/ou ter controle do seu conteúdo.
“Website” significa uma coleção de páginas web localizada sob um certo domínio. O website pode ser visto por um navegador ou por meio de um aplicativo baseado em visualização web.
“Unidade Licenciada” significa o número de Websites onde a Web-fonte poderá ser incorporada simultaneamente.
2. Termos da Licença
2.1 Concessão
O Licenciante concede ao Licenciado uma licença não exclusiva para usar a Web-fonte em uma única Unidade Licenciada do referido Website para seus próprios fins pessoais ou comerciais de acordo com os termos deste Contrato. A Unidade Licenciada é especificada neste Contrato e em sua fatura, recibo ou extensão de licença.
2.2 Incorporação
A Web-fonte deve ser incorporada no Website por meio da técnica de @font-face CSS e deve ser armazenada no mesmo espaço de hospedagem, de propriedade ou contratado pelo Licenciado, e no mesmo Domínio dos demais arquivos do Website.
O Licenciado também pode usar plataformas de criação e hospedagem de sites (por exemplo, Canva, Wix ou Squarespace), desde que o Website seja o referido Website, a Web-fonte seja usada apenas nele e a plataforma não a disponibilize para download nem para uso por terceiros.
Caso o Website produza documentos utilizando a Web-fonte (por exemplo, EPS, ePUB, JPEG, PNG, GIF, SVG ou PDF), sem que funcione como um aplicativo gráfico, deverá ser adquirida uma Licença Desktop.
Caso o Website funcione de forma análoga a um aplicativo gráfico, permitindo a criação, edição ou geração dinâmica de documentos tipográficos por usuários finais, será necessária a aquisição de uma Licença App.
A Web-fonte não pode ser instalada no sistema operacional no qual o Website esteja sendo desenvolvido. Para esse uso uma Licença Desktop deverá ser adquirida.
Este Contrato não permite que o Licenciado incorpore a Web-fonte:
- Em um website de distribuição de fontes;
- Em uma aplicação baseada em servidor e usada por usuários remotos;
- Em aplicativos/apps iOS, Android ou Windows RT.
Para esse tipo de uso o Licenciado deve requisitar do Licenciante ou seus distribuidores autorizados uma licença apropriada. Um custo adicional pode ser cobrado por essa extensão da licença.
2.3 Cópia de segurança
O Licenciado pode fazer cópias de segurança da Web-fonte somente para propósitos de arquivamento, desde que mantenha a guarda exclusiva e controle sobre tais cópias.
2.4 Disponibilização para terceiros
O Licenciado pode fornecer a Web-fonte a um designer gráfico, estúdio ou editora que esteja trabalhando em seu nome, apenas se esse concordar em usar a Web-fonte exclusivamente para o trabalho do Licenciado, concordar com os termos dessa licença e não reter cópias da Web-fonte após a conclusão do trabalho.
Em caso de qualquer uso da Web-fonte para outros propósitos, o designer gráfico deve adquirir sua própria licença de uso da Web-fonte.
2.5 Cópias
O Licenciado não pode copiar a Web-fonte ou autorizar terceiros a copiar a Web-fonte, exceto conforme expressamente permitido neste Contrato. Qualquer cópia da Web-fonte deve conter os mesmos direitos de uso, marca registrada e outras informações de propriedade que os originais.
2.6 Modificações
Com exceção do que foi concedido em 2.2, o Licenciado não pode modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar, alterar ou tentar descobrir o código-fonte da Web-fonte. Se o Licenciado quiser fazer modificações na Web-fonte, deve obter consentimento prévio e por escrito do Licenciante.
3. Propriedade
A Web-fonte e todas as suas cópias são protegidas pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e a Lei nº 9.609/98 (Programa de Computador), bem como pela legislação de direitos autorais e de design de outros países e por tratados internacionais. A Web-fonte é licenciada, não vendida. Todos os direitos autorais, marcas e demais direitos pertencem exclusivamente ao Licenciante, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato. O Licenciado não adquire propriedade sobre a Web-fonte. A estrutura, organização e o código da Web-fonte constituem segredos comerciais do Licenciante, e o Licenciado compromete-se a tratá-los como tais.
4. Transferência de licença
Exceto como expressamente previsto neste documento, o Licenciado não pode dar, alugar ou arrendar a Web-fonte ou partes dela para terceiros. O Licenciado pode transferir todos os seus direitos de utilização da Web-fonte e documentação para outra pessoa ou entidade legal que o cessionário aceite e concorde, por escrito (com cópia para o Licenciante) em se comprometer com todos os termos e condições deste Contrato, e em destruir todas as cópias da Web-fonte e documentação, inclusive as armazenadas na memória de quaisquer dispositivos. Sem limitar a generalidade do acima exposto, o Licenciado concorda que não vai distribuir ou divulgar toda ou qualquer parte da Web-fonte através de qualquer serviço on-line.
5. Garantias
O Licenciante garante que a Web-fonte funcionará substancialmente de acordo com a documentação para o período de 90 (noventa) dias após o recebimento da Web-fonte pelo Licenciado. Para fazer uma solicitação de garantia, o Licenciado deverá devolver a Web-fonte para o local do qual adquiriu junto com cópia do recibo ou comprovante de pagamento dentro desses 90 (noventa) dias. Se a Web-fonte não estiver substancialmente de acordo com a documentação, é de inteira e exclusiva responsabilidade do Licenciante a substituição da Web-fonte ou restituição do custo pago pelo Licenciado pela licença de uso da Web-fonte. O Licenciante e seus distribuidores autorizados não podem garantir o desempenho ou os resultados que o Licenciado obterá usando a Web-fonte ou documentação. Exceto pela garantia limitada, o Licenciante e seus distribuidores autorizados não dão nenhuma garantia, expressa ou implícita, quanto à não violação de direitos de terceiros, comercialização ou adequação a qualquer propósito específico. Em nenhuma circunstância, o Licenciante ou seus distribuidores autorizados serão responsáveis por quaisquer danos consequentes, acidentais ou especiais, incluindo quaisquer perdas de lucros ou investimentos perdidos, mesmo que o Licenciante tenha sido avisado da possibilidade de tais danos, ou para qualquer reivindicação por qualquer terceiro. Esta garantia não afeta quaisquer reclamações que o Licenciado possa ter contra o revendedor.
6. Legislação
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 9.609/98 e a Lei nº 9.610/98, sem consideração a regras de conflito de leis. O Licenciado concorda que a Web-fonte não será enviada, transferida ou exportada para qualquer país ou usada de qualquer forma proibida pela legislação de exportação, restrições ou regulamentos do Brasil. O Licenciado concorda que este Contrato somente poderá ser modificado por escrito e assinado pelo Licenciante.
7. Término
O Licenciante tem o direito de terminar a licença imediatamente se o Licenciado deixar de cumprir qualquer dos termos deste presente Contrato. Após o término, o Licenciado deve destruir o original e as cópias da Web-fonte.
8. Disposições gerais
O Licenciado concorda em informar a todos os usuários que tenham acesso à Web-fonte sobre o conteúdo do presente Contrato e de certificar-se que eles cumpram com os termos deste Contrato.
Versão do contrato 1.0.0